Ir para o conteúdo
RS Advocacia Empresarial e Tributária
  • Início
  • Principais Serviços
    • Desbloqueio de Mercado Livre
    • Tributação do Lucro Presumido
    • Tributação sobre Dividendos
    • Como Fugir da Tributação dos Dividendos
    • Advocacia Societária
  • Nossa equipe
    • Ronan Santos | Sócio-Fundador
    • João Vitor | Advogado
    • Daniel Machado | Advogado
    • José Gabriel | Advogado
    • Danielle Ribeiro | Atendente Comercial
  • Blog
  • Contato
  • Início
  • Principais Serviços
    • Desbloqueio de Mercado Livre
    • Tributação do Lucro Presumido
    • Tributação sobre Dividendos
    • Como Fugir da Tributação dos Dividendos
    • Advocacia Societária
  • Nossa equipe
    • Ronan Santos | Sócio-Fundador
    • João Vitor | Advogado
    • Daniel Machado | Advogado
    • José Gabriel | Advogado
    • Danielle Ribeiro | Atendente Comercial
  • Blog
  • Contato

Autor: Daniel Machado

A relativização da eficácia das cláusulas de eleição de foro nos contratos empresariais a partir do advento da lei 14.879/24

A lei 14.879/24 altera a validade das cláusulas de foro em contratos, limitando a liberdade contratual ao exigir relação com o domicílio das partes ou local da obrigação. No dia 4/6/24 foi sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a lei 14.879/24 que altera a lei 13.105 de 16 de março de […]

RS Advocacia Empresarial e Tributária

WhatsApp us